28/12/2020
1. ATO COTEPE PMPF N° 036, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 (*) (DOU de 24.12.2020)
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 01.01.2021.
29/12/2020
2. ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 024, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 (*) (DOU de 29.12.2020)
Ratifica Convênios ICMS 134/2020, 135/2020, 079/2020, 137/2020, 138/2020, 139/2020, 141/2020, 142/2020, 144/2020, 145/2020, 146/2020, 147/2020, 148/2020, 151/2020, 152/2020, 153/2020, 154/2020, 155/2020 e 158/2020.
29/12/2020
1. PORTARIA CAT N° 100, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 (DOE DE 29.12.2020)
Altera a Portaria CAT nº 090/2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária nas operações com refrigerantes.
2. PORTARIA CAT N° 101, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 (DOE DE 29.12.2020)
Altera a Portaria CAT 085/2019, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.
3. PORTARIA CAT N° 102, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 (DOE DE 29.12.2020)
Altera a Portaria CAT nº 091/2019, que divulga os valores atualizados a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
4. PORTARIA CAT N° 103, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 (DOE DE 29.12.2020)
Altera a Portaria CAT nº 086/2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (isotônicas).
5. PORTARIA CAT N° 104, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 (DOE DE 29.12.2020)
Altera a Portaria CAT 089/2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural.
28/12/2020
1. PORTARIA SUT N° 361, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 (DOE DE 28.12.2020)
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 28.12.2020 a 03.01.2021.
29/12/2020
2. DECRETO N° 47.423, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 (DOE DE 28.12.2020)
Revoga atos normativos e dispositivos infra legais relativos a benefícios fiscais, com fundamento nas disposições do Convênio ICMS 190/2017 e do Decreto nº 46.409/2018.
3. LEI COMPLEMENTAR N° 189, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 (DOE DE 29.12.2020)
Institui Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários (PEP) de créditos tributários do Estado do Rio de janeiro, constituídos ou não, relativos ao ICMS, inscritos ou não em dívida ativa, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31.08.2020, inscritos ou não em Dívida Ativa, exceto os relativos a substituição tributária.
4. LEI N° 9.159, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 (DOE DE 29.12.2020)
Altera o Decreto n° 42.649/2010, que concede crédito presumido e diferimento do ICMS para as mercadorias que relaciona, na importação realizada diretamente por empresa industrial ou comercial atacadista ou por sua conta e ordem, a Lei nº 9.159/2020, que concede benefícios fiscais nas operações com carnes, peixes, crustáceos, moluscos e rã, na forma que especifica e a Lei nº 9.025/2020, que institui regime diferenciado de tributação para o setor atacadista na forma que especifica.
5. LEI N° 9.162, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 (DOE DE 29.12.2020)
Internaliza o Convênio ICMS 133/2020, que prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.
6. PORTARIA SSER N° 238, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 (DOE DE 29.12.2020)
Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
30/12/2020
7. PORTARIA SUT N° 362, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 (DOE DE 30.12.2020)
Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS por substituição tributária, válidos a partir de 01.01.2021, para fins do disposto no artigo 10 do Livro IV do RICMS/RJ.