09/12/2020
1. ATO COTEPE/PMPF N° 035, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020 (*) (DOU de 09.12.2020)
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 16.12.2020.
11/12/2020
2. CONVÊNIO ICMS N° 150, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 (*) (DOU de 11.12.2020)
Altera o Convênio ICMS 142/2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.
3. CONVÊNIO ICMS N° 149, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 (*) (DOU de 11.12.2020)
Altera o Convênio ICMS 190/2017, que dispõe sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, instituídos, por legislação estadual ou distrital publicada até 08.08.2017, em desacordo com a Lei Complementar n° 024/1975 e com o artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea “g”, da Constituição Federal, bem como sobre a reinstituição dessas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais.
4. AJUSTE SINIEF N° 052, DE 09 DE DEZEMBRO (*) (DOU de 11.12.2020)
Altera o Ajuste SINIEF 016/2020, que alterou o Convênio s/no, de 15.12.1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (SINIEF), e o Ajuste SINIEF 027/2019, que alterou o Convênio s/no, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP).
Sem publicações relevantes para o período.
Sem publicações relevantes para o período.