16/10/2020
1. AJUSTE SINIEF N° 040, DE 14 DE OUTUBRO (*) (DOU de 16.10.2020)
Altera o Ajuste SINIEF 016/2020, que alterou o Convênio s/no, de 15.12.1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (SINIEF), e o Ajuste SINIEF 027/2019, que alterou o Convênio s/no, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP).
2. CONVÊNIO ICMS N° 115, DE 14 DE OUTUBRO (*) (DOU de 16.10.2020)
Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso do Sul e altera o Convênio ICMS 068/2020, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações internas relativas a doações para a Administração Pública Estadual Direta, seus órgãos, suas fundações e autarquias, de quaisquer mercadorias ou bens.
3. CONVÊNIO ICMS N° 119, DE 14 DE OUTUBRO (*) (DOU de 16.10.2020)
Dispõe sobre a exclusão do Estado de Santa Catarina e altera o Convênio ICMS 234/2017, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário.
4. CONVÊNIO ICMS N° 120, DE 14 DE OUTUBRO (*) (DOU de 16.10.2020)
Altera o Convênio ICMS 142/2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.
16/10/2020
1. DECRETO N° 65.252, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 (DOE DE 16.10.2020)
Altera o RICMS/SP, estabelecendo o prazo de vigência para os benefícios de isenção, redução e crédito presumido que específica.
2. DECRETO N° 65.253, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 (DOE DE 16.10.2020)
Altera o RICMS/SP, quanto às alíquotas aplicadas nas operações internas com as mercadorias que especifica.
3. DECRETO N° 65.254, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 (DOE DE 16.10.2020)
Altera o RICMS/SP, estabelecendo o prazo de vigência para os benefícios de isenção, redução e crédito presumido que específica.
4. DECRETO N° 65.255, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 (DOE DE 16.10.2020)
Altera o RICMS/SP, quanto aos benefícios fiscais que especifica.
14/10/2020
1. PORTARIA SUT N° 343, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 (DOE DE 14.10.2020)
Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS por substituição tributária, válidos a partir de 16.10.2020, para fins do disposto no artigo 10 do Livro IV do RICMS/RJ.
15/10/2020
2. PORTARIA SUT N° 344, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 (DOE DE 15.10.2020)
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 19.10.2020 a 25.10.2020.