05/10/2020
1. DECRETO N° 10.503, DE 02 DE OUTUBRO (*) (DOU de 02.10.2020)
Prorroga a aplicação da redução das alíquotas de tributos de que tratam o Decreto no 10.285/2020, o Decreto no 10.302/2020, o Decreto no 10.318/2020 e o Decreto no 10.352/2020.
2. DESPACHO CONFAZ N° 070, DE 02 DE OUTUBRO (*) (DOU de 05.10.2020)
Informa a denúncia, pelo Estado do Rio Grande do Norte, do Protocolo ICMS 97/2010, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.
09/10/2020
3. ATO COTEPE/PMPF N° 030, DE 08 DE OUTUBRO (*) (DOU de 09.10.2020)
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 16.10.2020.
01/10/2020
1. PORTARIA DSMM N° 012, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 (DOE DE 06.10.2020)
Dispõe sobre o estabelecimento de preços de venda de mudas pelo Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS).
06/10/2020
1. PORTARIA SUT N° 340, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020 (DOE DE 06.10.2020)
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 05.10.2020 a 11.10.2020.
2. PORTARIA SUT N° 342, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020 (DOE DE 09.10.2020)
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 12.10.2020 a 18.10.2020.