09/06/2020
1. DESPACHO CONFAZ N° 041, DE 08 DE JUNHO (*) (DOU de 09.06.2020)
Informa a data de início da aplicação, no Estado de Goiás, do Protocolo ICMS 002/2020, que altera o Protocolo ICMS 032/1992, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção.
12/06/2020
2. ATO COTEPE/PMPF N° 017, DE 10 DE JUNHO (*) (DOU de 12.06.2020)
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 16.06.2020.
Sem publicações relevantes para o período.
10/06/2020
1. LEI N° 8.889, DE 09 DE JUNHO DE 2020 (DOE DE 10.06.2020)
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do ICMS nas operações com produtos que compõem a cesta básica, em virtude da situação de emergência decorrente do novo coronavírus (COVID-19).