06/04/2020
1. CONVÊNIO ICMS N° 016, DE 03 DE ABRIL (*) (DOU de 06.04.2020)
Autoriza o Estado de São Paulo a conceder redução na base de cálculo do ICMS nas saídas internas com mercadorias de cobre.
07/04/2020
2. AJUSTE SINIEF N° 009, DE 03 DE ABRIL (*) (DOU de 07.04.2020)
Altera o Convênio s/n°, de 15.12.1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (SINIEF), quanto ao Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP).
3. CONVÊNIO ICMS N° 030, DE 03 DE ABRIL (*) (DOU de 07.04.2020)
Altera o Convênio ICMS 052/1991, que dispõe sobre a redução de base de cálculo em operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais e com máquinas e implementos agrícolas.
4. CONVÊNIO ICMS N° 032, DE 03 DE ABRIL (*) (DOU de 07.04.2020)
Altera o Convênio ICM 019/1984, que autoriza os Estados de São Paulo e Paraná a concederem benefício às saídas de leite dos tipos que especifica.
09/04/2020
5. DESPACHO ICMS N° 016, DE 08 DE ABRIL (*) (DOU de 09.04.2020)
Informa a denúncia, parcial, pelo Estado do Paraná, do Protocolo ICMS 11/91 que dispõem sobre o regime da substituição tributária nas operações interestaduais com bebidas frias, relativamente às operações com água mineral ou potável.