Informe Semanal – Edição 85

Federal

São Paulo

Rio de janeiro

01/04/2020

1. DECRETO N° 10.302, DE 01 DE ABRIL (*) (DOU de 01.04.2020)

Reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI incidentes sobre os produtos que menciona.

31/03/2020

1. PORTARIA CAT N° 036, DE 30 DE MARÇO DE 2020 – (DOE 31.03.2020)

Altera a Portaria CAT nº 090/2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária nas operações com refrigerantes.

2. PORTARIA CAT N° 037, DE 30 DE MARÇO DE 2020 – (DOE 31.03.2020)

Altera a Portaria CAT 091/2019, que divulga os valores atualizados a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

3. PORTARIA CAT N° 038, DE 30 DE MARÇO DE 2020 – (DOE 31.03.2020)

Altera a Portaria CAT 86/19, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (isotônicas).

30/03/2020

1. PORTARIA SUT N° 297, DE 26 DE MARÇO DE 2020 (DOE DE 30.03.2020)

Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS por substituição tributária, válidos a partir de 01.04.2020, para fins do disposto no artigo 10 do Livro IV do RICMS/RJ.

2. PORTARIA SUT N° 298, DE 26 DE MARÇO DE 2020 (DOE DE 30.03.2020)

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 30.03.2020 a 05.04.2020.