22/04/2021
1. ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 010, DE 20 DE ABRIL DE 2021 (*) (DOU de 22.04.2021)
Ratifica os Convênios ICMS 038/2021, 040/2021 e 041/2021.
23/04/2021
2. ATO COTEPE/PMPF N° 014, DE 22 DE ABRIL DE 2021 (*) (DOU de 23.04.2021)
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 01.05.2021.
3. ATO COTEPE/PMPF N° 014, DE 22 DE ABRIL DE 2021 (*) (DOU de 23.04.2021)
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 01.05.2021.
Sem publicações relevantes para o período.
23/04/2021
1. PORTARIA SUT N° 388, DE 22 DE ABRIL DE 2021 (DOE DE 23.04.2021)
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 26.04.2021 a 02.05.2021.