22/03/2021
1. ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 003, DE 17 DE MARÇO DE 2021 (*) (DOU de 22.03.2021)
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto no 8.950/2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
25/03/2021
2. ATO COTEPE/PMPF N° 009, DE 24 DE MARÇO DE 2021 (*) (DOU de 25.03.2021)
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 01.04.2021.
22/03/2021
1. PORTARIA CAT N° 016, DE 19 DE MARÇO DE 2021 (DOE DE 20.03.2021)
Altera a Portaria CAT 004/2018, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída dos materiais elétricos.
26/03/2021
2. PORTARIA CAT N° 019, DE 25 DE MARÇO DE 2021 (DOE DE 26.03.2021)
Estabelece a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquina, a que se refere o artigo 296 do RICMS/SP.
3. DECRETO N° 65.593, DE 25 DE MARÇO DE 2021 (DOE DE 26.03.2021)
Este decreto introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
23/03/2021
1. PORTARIA SSER N° 249, DE 22 DE MARÇO DE 2021 (DOE DE 23.03.2021)
Altera a Portaria SSER no 238/2020, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do icms nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.
2. PORTARIA SSER N° 248, DE 22 DE MARÇO DE 2021 (DOE DE 23.03.2021)
Altera a Portaria SSER no 238/2020, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
25/03/2021
3. PORTARIA SUT N° 382, DE 24 DE MARÇO DE 2021 (DOE DE 25.03.2021)
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 29.03.2021 a 04.04.2021.