01/06/2021
1. CONVÊNIO ICMS N° 074, DE 31 DE MAIO DE 2021 (*) (DOU de 01.06.2021)
Altera o Convênio ICMS 142/2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.
02/06/2021
2. ATO COTEPE/PMPF N° 019, DE 01 DE JUNHO DE 2021 (*) (DOU de 02.06.2021)
Altera o Ato COTEPE/PMPF 018/2021, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 01.06.2021.
Sem publicações relevantes para o período.
Sem publicações relevantes para o período.