10/05/2021
1. ATO COTEPE/PMPF N° 017, DE 07 DE MAIO DE 2021 (*) (DOU de 10.05.2021)
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 16.05.2021.
14/05/2021
1. PORTARIA CAT N° 027, DE 05 DE MAIO DE 2021 (*) (DOU de 06.05.2021)
Altera a Portaria CAT n° 018/2013, que estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículos automotor novo por pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista em operação interna.
12/05/2021
1. PORTARIA SUT N° 392, DE 11 DE MAIO DE 2021 (DOE DE 12.05.2021)
Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS por substituição tributária, válidos a partir de 16.05.2021, para fins do disposto no artigo 10 do Livro IV do RICMS/RJ.
13/05/2021
2. PORTARIA SUT N° 393, DE 12 DE MAIO DE 2021 (DOE DE 13.05.2021)
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 17.05.2021 a 23.05.2021.