04/05/2021
1. ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 004, DE 29 DE ABRIL DE 2021 (*) (DOU de 04.05.2021)
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto no 8.950/2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
05/05/2021
2. ATO COTEPE/ICMS N° 022, DE 04 DE MAIO DE 2021 (*) (DOU de 05.04.2021)
Altera o Ato COTEPE/ICMS 002/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
06/05/2021
1. PORTARIA CAT N° 027, DE 05 DE MAIO DE 2021 (*) (DOU de 06.05.2021)
Altera a Portaria CAT no 035/2017, que dispõe sobre a opção por crédito outorgado em substituição ao aproveitamento de demais créditos nas operações com produtos têxteis.
05/05/2021
1. PORTARIA SSER N° 252, DE 01 DE MAIO DE 2021 (DOE DE 05.05.2021)
Altera a Portaria SSER n° 238/2020, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas isotônicas e energéticas.
2. PORTARIA SUCIEF N° 094, DE 03 DE MAIO DE 2021 (DOE DE 05.05.2021)
Altera a Portaria SUCIEF n° 065/2019, que divulga a relação dos Códigos dos Benefícios Fiscais (cBenef) a serem informados nos documentos ficais eletrônicos e na Escrituração Fiscal Digital (EFD), vinculados às normas listadas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária do Estado do Rio de Janeiro.
07/05/2021
3. PORTARIA SUT N° 391, DE 05 DE MAIO DE 2021 (DOE DE 07.05.2021)
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 10.05.2021 a 16.05.2021.