02/03/2021
1. DECRETO N° 10.638, DE 01 DE MARÇO DE 2021 (*) (DOU de 01.03.2021 – Edição Extra)
Altera o Decreto no 5.059/2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação.
01/03/2021
1. PORTARIA CAT N° 012, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 (DOE DE 27.02.2021)
Altera a Portaria CAT n° 006/2021, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com ovos de chocolate.
02/03/2021
1. PORTARIA SUT N° 377, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 (DOE DE 02.03.2021)
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 01.03.2021 a 07.03.2021.
05/03/2021
2. PORTARIA SUT N° 378, DE 04 DE MARÇO DE 2021 (DOE DE 05.03.2021)
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 08.03.2011 a 14.03.2021.