30/11/2020
1. ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 029, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
Divulga a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2020.
2. INSTRUÇÃO NORMATIVA STN N° 120, DE 25 DE NOVEMBRO (*) (DOU de 30.11.2020)
Altera a Instrução Normativa STN no 2/2009, que dispõe sobre a Guia de Recolhimento da União – GRU, e dá outras providências.
Sem publicações relevantes para o período.
30/11/2020
1. PORTARIA SUT N° 355, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 (DOE DE 30.11.2020)
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 30.11.2020 a 06.12.2020.
01/12/2020
2. LEI N° 9.113, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 (DOE DE 01.12.2020)
Altera a Lei no 2.657/1996, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao crédito do ICMS na aquisição de material de uso ou consumo, na utilização serviço de comunicação e na entrada de energia elétrica.
3. PORTARIA SUT N° 354, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 (DOE DE 01.12.2020)
Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS por substituição tributária, válidos a partir de 01.12.2020, para fins do disposto no artigo 10 do Livro IV do RICMS/RJ.
03/12/2020
4. PORTARIA SUCIEF N° 088, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020 (DOE DE 03.12.2020)
Altera a Portaria SUCIEF no 065/2019, que divulga a relação dos Códigos dos Benefícios Fiscais (cBenef) a serem informados nos documentos ficais eletrônicos e na Escrituração Fiscal Digital (EFD), vinculados às normas listadas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária do Estado do Rio de Janeiro.
04/12/2020
5. PORTARIA SUT N° 356, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020 (DOE DE 04.12.2020)
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 07.12.2020 a 13.12.2020.