23/11/2020
1. ATO COTEPE/ICMS N° 066, DE 20 DE NOVEMBRO (*) (DOU de 23.11.2020)
Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo.
25/11/2020
2. ATO COTEPE/PMPF N° 034, DE 24 DE NOVEMBRO(*) (DOU de 25.11.2020)
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 01.12.2020.
Sem publicações relevantes para o período.
23/11/2020
1. PORTARIA SUT N° 353, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 (DOE DE 23.11.2020)
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 23.11.2020 a 29.11.2020.
26/11/2020
2. LEI N° 9.105, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 (DOE DE 26.11.2020)
Altera a Lei nº 4.056/2002, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP).