03/11/2020
1. CONVÊNIO ICMS N° 133 DE 29 DE OUTUBRO (*) (DOU de 03.11.2020)
Prorroga disposições de Convênios ICMS que concedem benefícios fiscais.
04/11/2020
1. PORTARIA CAT N° 091, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020 (DOE DE 04.12.2020)
Altera a Portaria CAT no 045/2017, que estabelece a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com autopeças, a que se refere o artigo 313-P do RICMS/SP.
04/11/2020
1. PORTARIA SUT N° 348, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020 (DOE DE 04.11.2020)
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 02.11.2020 a 08.11.2020.
06/11/2020
2. LEI N° 9.079, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020 (DOE DE 06.11.2020)
Internaliza o Convênio ICMS 101/20, que revigora e prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.
3. PORTARIA SSER N° 234, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020 (DOE DE 06.11.2020)
Altera a Portaria SSER no 214/2020, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.