20/10/2020
1. CONVÊNIO ICMS N° 130 DE 14 DE OUTUBRO (*) (DOU de 20.10.2020)
Altera o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.
2. DECRETO N° 10.523 DE 19 DE OUTUBRO (*) (DOU de 20.10.2020)
Altera a TIPI, relativamente às alíquotas de IPI aplicáveis as preparações do tipo utilizado para elaboração de bebidas.
22/10/2020
3. PROTOCOLO ICMS N° 023 DE 19 DE OUTUBRO (*) (DOU de 22.10.2020)
Dispõe sobre acordo entre os Estados do Mato Grosso e Rio Grande do Sul, em adotar o regime de substituição tributária nas operações interestaduais com materiais de limpeza relacionados no Anexo XII do Convênio ICMS 142/2018.
4. PROTOCOLO ICMS N° 024 DE 19 DE OUTUBRO (*) (DOU de 22.10.2020)
Altera o Protocolo ICMS 197/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.
5. PROTOCOLO ICMS N° 026 DE 19 DE OUTUBRO (*) (DOU de 22.10.2020)
Altera o Protocolo ICMS 020/2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.
6. PROTOCOLO ICMS N° 029 DE 19 DE OUTUBRO (*) (DOU de 22.10.2020)
Altera o Protocolo ICMS 014/2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
7. PROTOCOLO ICMS N° 031 DE 19 DE OUTUBRO (*) (DOU de 22.10.2020)
Revoga o Protocolo ICMS 112/2012, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
8. PROTOCOLO ICMS N° 032 DE 19 DE OUTUBRO (*) (DOU de 22.10.2020)
Dispõe sobre a exclusão do Estado de Santa Catarina do Protocolo ICMS 054/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos.
9. PROTOCOLO ICMS N° 033 DE 19 DE OUTUBRO (*) (DOU de 22.10.2020)
Dispõe sobre a exclusão do Estado de Santa Catarina do Protocolo ICMS 103/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
10. PROTOCOLO ICMS N° 034 DE 19 DE OUTUBRO (*) (DOU de 22.10.2020)
Revoga o Protocolo ICMS 063/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
19/10/2020
1. PORTARIA CAT N° 087, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020 (DOE DE 17.10.2020)
Altera a Portaria CAT no 045/2017, que estabelece a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com autopeças, a que se refere o artigo 313-P do RICMS/SP.
23/10/2020
2. LEI N° 17.296, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 (DOE DE 23.10.2020)
Dispõe sobre o incentivo de doação dos cupons ou notas fiscais referentes aos créditos do Programa Nota Fiscal Paulista em estabelecimentos farmacêuticos e congêneres para as Santas Casas ou hospitais filantrópicos.
20/10/2020
1. PORTARIA SUCIEF N° 086, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 (DOE DE 20.10.2020)
Altera a Portaria SUCIEF no 065/2019, que divulga a relação dos Códigos dos Benefícios Fiscais (cBenef) a serem informados nos documentos ficais eletrônicos e na Escrituração Fiscal Digital (EFD), vinculados às normas listadas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária do Estado do Rio de Janeiro.