04/09/2020
1. CONVÊNIO N° 101, DE 02 DE SETEMBRO (*) (DOU de 04.09.2020)
Prorroga disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais.
31/08/2020
1. PORTARIA CAT N° 078, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 (DOE DE 29.08.2020)
Estabelece a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquina, a que se refere o artigo 296 do RICMS/SP.
02/09/2020
2. PORTARIA CAT N° 079, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020 (DOE DE 02.09.2020)
Altera a Portaria CAT 010/2020, que estabelece os percentuais de IVA-ST a serem utilizados na composição da base de cálculo da substituição tributária, na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
04/09/2020
1. PORTARIA SUT N° 333, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020 (DOE DE 04.09.2020)
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 07.09.2020 a 13.09.2020.