10/07/2020
1. ATO COTEPE/PMPF N° 022, DE 09 DE JULHO (*) (DOU de 10.07.2020)
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 16.07.2020.
Sem publicações relevantes para o período.
09/07/2020
1. PORTARIA SUCIEF N° 082, DE 07 DE JULHO DE 2020 (DOE DE 09.07.2020)
Altera a Portaria SUCIEF no 065/2019, que divulga a relação dos Códigos dos Benefícios Fiscais (cBenef) a serem informados nos documentos ficais eletrônicos e na Escrituração Fiscal Digital (EFD), vinculados às normas listadas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária do Estado do Rio de Janeiro.
2. LEI N° 8.926, DE 08 DE JULHO DE 2020 (DOE DE 09.07.2020)
Dispõe sobre a internalização de Convênios ICMS firmados no âmbito do conselho nacional de política fazendária – CONFAZ, e dá outras providências.
3. DECRETO N° 47.159, DE 08 DE JULHO DE 2020 (DOE DE 09.07.2020)
Altera o Decreto no 46.827/2019, que institui regime tributário especial para as operações de saída interna de querosene de aviação – QAV, promovidas por distribuidora de combustível com destino ao consumo de empresa de transporte aéreo de cargas ou de pessoa.
10/07/2020
4. PORTARIA SUT N° 320, DE 08 DE JULHO DE 2020 (DOE DE 10.07.2020)
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 13 a 19 de julho de 2020.