01/07/2020
1. ATO COTEPE/PMPF N° 021, DE 30 DE JUNHO (*) (DOU de 01.07.2020)
Altera o Ato COTEPE/PMPF 019/2020, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 01.07.2020.
29/06/2020
1. DECRETO N° 65.032, DE 26 DE JUNHO DE 2020 – (DOE 27.06.2020)
Prorroga, pelo prazo que especifica, o período de quarentena implementada pelo Decreto 64.881/2020, no Estado de São Paulo.
2. PORTARIA CAT N° 057, DE 26 DE JUNHO DE 2020 – (DOE 27.06.2020)
Altera a Portaria CAT no 089/2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural.
3. PORTARIA CAT N° 058, DE 26 DE JUNHO DE 2020 – (DOE 27.06.2020)
Altera a Portaria CAT no 086/2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (isotônicas).
4. PORTARIA CAT N° 059, DE 26 DE JUNHO DE 2020 – (DOE 27.06.2020)
Altera a Portaria CAT 085/2019, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.
5. PORTARIA CAT N° 060, DE 26 DE JUNHO DE 2020 – (DOE 27.06.2020)
Altera a Portaria CAT no 090/2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária nas operações com refrigerantes.
6. PORTARIA CAT N° 061, DE 26 DE JUNHO DE 2020 – (DOE 27.06.2020)
Altera a Portaria CAT no 091/2019, que divulga os valores atualizados a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
30/06/2020
7. PORTARIA CAT N° 062, DE 29 DE JUNHO DE 2020 – (DOE 30.06.2020)
Altera a Portaria CAT no 004/2020, que estabelece a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico, a que se refere o artigo 313-Z16 do RICMS/SP.
29/06/2020
1. PORTARIA SUT N° 318, DE 26 DE JUNHO DE 2020 (DOE DE 29.06.2020)
Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS por substituição tributária, válidos a partir de 01.07.2020, para fins do disposto no artigo 10 do Livro IV do RICMS/RJ.
01/07/2020
2. LEI N° 8.922, DE 30 DE JUNHO DE 2020 (DOE DE 01.07.2020)
Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio de Janeiro à isenção de ICMS nas operações internas, relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o sistema de compensação de energia elétrica, concedida pelo item 222 do Anexo I do RICMS/MG, com base no § 8° da Lei Complementar n° 160/2017 e na cláusula décima terceira do Convênio ICMS 190/2017, e revoga o artigo 8° da Lei n° 7.122/2015, que discorria sobre o assunto anteriormente.
03/07/2020
3. PORTARIA SUT N° 319, DE 01 DE JULHO DE 2020 (DOE DE 03.07.2020)
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 06.07.2020 a 12.07.2020
4. LEI N° 8.924, DE 02 DE JULHO DE 2020 (DOE DE 03.07.2020)
Altera a Lei no 4.892/2006, que dispõe sobre os produtos que compõem a cesta básica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.