16/06/2020
1. ATO COTEPE/PMPF N° 018, DE 15 DE JUNHO (*) (DOU de 16.06.2020)
Altera o Ato COTEPE/PMPF 017/2020, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 16.06.2020.
19/06/2020
2. ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 011, DE 18 DE JUNHO (*) (DOU de 19.06.2020)
Declara a rejeição pelo Estado de Minas Gerais do Convênio ICMS 046/2020, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a não exigir o ICMS devido pelo descumprimento de compromissos assumidos como requisito à concessão de benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 073/2016 e no Convênio ICMS 188/2017, bem como os ratificados ou convalidados nos termos da Lei Complementar 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017, quando derivar exclusivamente dos efeitos econômicos negativos relacionados à pandemia da doença infecciosa viral respiratória causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).
17/06/2020
1. PORTARIA CAT N° 054, DE 16 DE JUNHO DE 2020 – (DOE 17.06.2020)
Altera a Portaria CAT nº 147/2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes do ICMS.
15/06/2020
1. PORTARIA SUT N° 313, DE 10 DE JUNHO DE 2020 (DOE DE 15.06.2020)
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 15.06.2020 a 21.06.2020.
16/06/2020
2. PORTARIA SUT N° 314, DE 15 DE JUNHO DE 2020 (DOE DE 16.06.2020)
Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS por substituição tributária, válidos a partir de 16.06.2020, para fins do disposto no artigo 10 do Livro IV do RICMS/RJ.
3. PORTARIA SSER N° 228, DE 02 DE JUNHO DE 2020 (DOE DE 16.06.2020)
Altera a Portaria SSER nº 212/2019, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.
17/06/2020
4. PORTARIA SUT N° 315, DE 16 DE JUNHO DE 2020 (DOE DE 17.06.2020)
Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS por substituição tributária, válidos a partir de 16.06.2020, para fins do disposto no artigo 10 do Livro IV do RICMS/RJ.
5. PORTARIA SSER N° 231, DE 15 DE JUNHO DE 2020 (DOE DE 17.06.2020)
Altera a Portaria SSER nº 214/2020, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.
19/06/2020
6. PORTARIA SUT N° 316, DE 17 DE JUNHO DE 2020 (DOE DE 19.06.2020)
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 22.06.2020 a 28.06.2020.