Informe Semanal – Edição 87

Federal

São Paulo

Rio de janeiro

13/03/2020

1. ATO COTEPE/PMPF N° 010, DE 09 DE ABRIL (*) (DOU de 13.04.2020)

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 16.04.2020.

14/04/2020

2. ATO COTEPE/PMPF N° 011, DE 13 DE ABRIL (*) (DOU de 14.04.2020)

Altera o Ato COTEPE/PMPF 10/20, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

3. PROTOCOLO ICMS N° 002, DE 13 DE ABRIL (*) (DOU de 14.04.2020)

Altera o Protocolo ICMS 032/1992, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com os materiais de construção que especifica.

4. PROTOCOLO ICMS N° 003, DE 13 DE ABRIL (*) (DOU de 14.04.2020)

Dispõe sobre a não aplicação, ao Estado do Rio Grande do Sul, de dispositivos do Protocolo ICMS 011/1991, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.

13/04/2020

1. PORTARIA CAT N° 041, DE 09 DE ABRIL DE 2020 – (DOE 14.04.2020)

Altera a Portaria CAT nº 147/2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT) por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão (SAT) e a obrigatoriedade de sua emissão, quanto à substituição do Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

14/04/2020

1. PORTARIA SUT N° 300, DE 13 DE ABRIL DE 2020 (DOE DE 14.04.2020)

Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS por substituição tributária, válidos a partir de 16.04.2020, para fins do disposto no artigo 10 do Livro IV do RICMS/RJ.

2. PORTARIA SUT N° 301, DE 13 DE ABRIL DE 2020 (DOE DE 14.04.2020)

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 13.04.2020 a 19.04.2020.

16/04/2020

3. DECRETO N° 47.032, DE 16 DE ABRIL DE 2020 (DOE DE 16.04.2020)

Altera o RICMS/RJ, quanto à alíquota interna aplicada nas operações com perfumes e cosméticos.

17/04/2020

4. DECRETO N° 47.033, DE 16 DE ABRIL DE 2020 (DOE DE 17.04.2020)

Altera o RICMS/RJ, quanto as disposições dos livros fiscais no Estado do Rio de Janeiro.