Sem publicações relevantes para o período.
20/03/2020
1. PORTARIA CAT N° 028, DE 19 DE MARÇO DE 2020 – (DOE 20.03.2020)
Disciplina os procedimentos a serem adotados por contribuintes do ICMS, relativamente ao estoque de mercadorias, em razão da exclusão ou inclusão no regime da substituição tributária com retenção ou pagamento antecipado do imposto.
2. PORTARIA CAT N° 029, DE 19 DE MARÇO DE 2020 – (DOE 20.03.2020)
Altera a Portaria CAT nº 147/2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes do ICMS.
3. PORTARIA CAT N° 030, DE 19 DE MARÇO DE 2020 – (DOE 20.03.2020)
Altera a Portaria CAT nº 045/2017, que estabelece a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com autopeças, a que se refere o artigo 313-P do RICMS/SP.
4. PORTARIA CAT N° 031, DE 19 DE MARÇO DE 2020 – (DOE 20.03.2020)
Estabelece a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquina, a que se refere o artigo 296 do RICMS/SP.
16/03/2020
1. PORTARIA SUT N° 296, DE 13 DE MARÇO DE 2020 (DOE DE 16.03.2020)
Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS por substituição tributária, válidos a partir de 16.03.2020, para fins do disposto no artigo 10 do Livro IV do RICMS/RJ.
19/03/2020
2. RESOLUÇÃO SEFAZ N° 130, DE 17 DE MARÇO DE 2020 (DOE DE 19.03.2020)
Altera o Anexo VIII, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre a Sistema Eletrônico de Processamento de Dados (SEPD).
3. RESOLUÇÃO SEFAZ N° 132, DE 17 DE MARÇO DE 2020 (DOE DE 19.03.2020)
Altera o Anexo XIII, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, para detalhar os procedimentos relativos ao preenchimento de documentos fiscais eletrônicos em operações de devolução e transferência de mercadorias.
