Sem publicações relevantes para o período.
24/01/2020
1. PORTARIA CAT N° 003, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 – (DOE 24.01.2020)
Altera a Portaria CAT 050/2019, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios.
21/01/2020
1. PORTARIA SUT N° 283, DE 17 DE JANEIRO DE 2020 (DOE DE 21.01.2020)Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 20.01.2020 a 26.01.2020.
22/01/2020
2. PORTARIA SSER N° 214, DE 15 DE JANEIRO DE 2020 (DOE DE 22.01.2020)Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.
3. PORTARIA SUT N° 283, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 (DOE DE 23.01.2020)
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 27.01.2020 a 02.02.2020.
