O eSocial, recentemente estendeu o prazo da primeira fase de implantação do programa para as empresas com faturamento inferior à R$ 78 milhões, ao que tinha se encerrado no mês de agosto. Agora, as instituições privadas devem realizar os seus cadastros como empregadores no sistema e enviar tabelas ao eSocial.
Com essa a mudança a segunda fase que iria se iniciar em setembro, passará a iniciar no dia 10 de outubro.
Para contextualizar, o eSocial é um Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciária e Trabalhista, é um projeto do governo federal que visa unificar o envio dos dados sobre trabalhadores em um site e permitir que as empresas prestem as informações uma única vez.
O Objetivo do eSocial é unificar o envio das informações do empregador ao governo sobre os seus funcionários, fazendo isso de forma digital e sem burocracia. Além disso, ele padroniza a transmissão, validação, armazenamento e distribuição dos dados sobre as obrigações previdenciárias trabalhistas e fiscais de cada empresa.
Veja abaixo cinco recomendações para te ajudar na declaração do eSocial:
1- Tenha um certificado digital para entregar o eSocial
O certificado digital é a única forma de acesso ao portal do órgão. Para ser reconhecido a assinatura deve ter validade jurídica. Ele funciona como uma identidade virtual, permitindo a identificação segura e inequívoca do autor de uma mensagem ou transação feita em meios eletrônicos.
2 – Utilização do certificado digital no eSocial
Ele é utilizado em duas etapas. A primeira ocorre no momento da transmissão dos dados ao eSocial, para garantir a segurança do tráfego durante a navegação na internet. E a segunda utilização ocorre na assinatura dos documentos, que devem pertencer a empresa matriz ou representante legal dela, seja como transmissor de pessoa física ou CNPJ.
3- Se atente aos prazos
Desde janeiro de 2018 o eSocial é obrigatório para as empresas que tiveram faturamento maior que R$ 78 milhões no ano de 2016. Desde julho de 2018, a obrigação estendeu para as empresas que funcionam no país, independente do seu valor total de ganhos.
4- Atualize a base cadastral dos seus colaboradores
Validar informações básicas como CPF, PIS, data de nascimento e o nome completo, irão facilitar no momento de transição dessas informações, além de auxiliar no engajamento de todos os setores da empresa, já que as informações, além de auxiliar no engajamento de todos os setores da empresa, já que as informações têm origem de diversas áreas, como RH, fiscal, contábil, jurídico entre outras.
5 – Consulte a qualificação cadastral dos dados dos seus empregados
O contribuinte responsável deve se atentar às informações cadastrais dos seus trabalhadores para que não ocorra inconsistência de informações no Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis) do INSS, e na base no Cadastro de Pessoa Física (CPF), da Receita federal.
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