Algumas dicas sobre a documentação solicitada para emissão do e-CNPJ da sua Empresa.
Todos os documentos são consultados em seus órgãos competentes.
Se estiverem fora da data de validade por exemplo, essa consulta fica indisponível.
Então, antes de comprar seu certificado digital, tenha certeza de que os documentos da Empresa, do Responsável e do(s) Representante (s) estejam atualizados junto à RFB (Receita Federal do Brasil), pois a validação é feita diretamente na base de dados do Órgão.
É importante avaliar na cláusula que dispõe sobre a administração da sociedade, quem é o responsável legal por assumir compromissos e obrigação em nome dela.
Se a Administração couber a mais de um sócio, diretor ou administrador, todos os citados deverão comparecer no dia da validação, munidos de seus respectivos documentos pessoais, para assinatura dos termos e coleta da biometria.
Vamos falar de cada documentação: (TODOS – Originais / Em bom estado / Dentro do prazo de Validade)
Do Responsável junto à Receita Federal e dos Representantes Legais
- CNH ou RG (Atualizados e em bom estado de conservação)
- Comprovante de endereço emitido há no máximo 3 (três) meses da data de validação presencial. (Água / Luz, Gás ou Tel.)
- CPF para consulta
- Foto Recente 3X4. Mas caso o documento de identificação seja dos últimos 5 anos, a foto não é exigida.
Da Empresa
- Registro Comercial, no caso de empresa individual;
- Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado em órgão competente
- Documento de eleição de seus administradores, quando aplicável;
- Cartão do CNPJ (Impresso do site da RFB no máximo 5 dias)
A Coleta Biométrica é obrigatória para todos os envolvidos e todos os dados coletados serão mantidos em sigilo na Base Biométrica da ICP-Brasil.
Caso escolha o e-CNPJ da Valid, veja as opções de Emissão da IT Works. Clique para saber mais